Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Contrato de Patrocínio de Site

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Acusada de tráfico internacional de mulheres tem liminar negada e permanecerá presa

Mirlei de Oliveira, apontada como uma das maiores agenciadoras de garotas de programa do sul do País, permanecerá presa.

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.